Fundado há mais de 10 anos o escritório CALDEIRA & GODINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS está focado em atender os interesses da classe empresarial nas áreas do Direito Cível, Empresarial, Trabalhista, Consumidor, Agrário, Regulatório, Penal e Tributário.
Nossos Advogados
Nossos Especialistas estão sempre prontos para atendê-lo
Últimos Artigos & Publicações
Ver todosÚltimas Publicações das Notícias
Ver todos
22.08.2025
Presidente do Comitê Gestor da reforma tributária descarta adiar teste de 2026
Flávio César Mendes de Oliveira é presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul – Foto via Governo do MS Por Redação O presidente do Comitê Gestor do IBS formado por estados e municípios, Flávio César Mendes de Oliveira, disse que o mercado deve correr contra o tempo para garantir o início […]
15.08.2025
STJ reconhece créditos de ICMS por energia na produção de gases perdidos
O contribuinte pode aproveitar créditos de ICMS referentes à aquisição de energia elétrica para a produção de gases que acabam perdidos no processo produtivo. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que resolveu um ponto de divergência na jurisprudência de suas turmas de Direito Público sobre o tema. O julgamento, apesar disso, foi […]
29.07.2025
STF retoma julgamentos sobre limites de multa tributária e contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará suas atividades nesta sexta-feira com sessão extraordinária para julgar três ações relevantes envolvendo matéria tributária e trabalhista: limites para multas fiscais, destinação da contribuição sindical e licenças para servidores estaduais. No Recurso Extraordinário 640.452, os ministros discutirão a existência de limites para a aplicação de multas tributárias por […]
29.07.2025
Empresas de fachada: 7 pessoas são condenadas por fraude tributária bilionária em SP
A Justiça Federal condenou sete pessoas por envolvimento em um esquema de sonegação fiscal revelado pela Operação Grandes Lagos, em Jales (SP). A ação penal, de número 0000006-50.2017.4.03.6124, decorre de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) com base em fatos ocorridos entre 2002 e 2006. O responsável por uma das empresas do setor pecuário […]