Fundado há mais de 10 anos o escritório CALDEIRA & GODINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS está focado em atender os interesses da classe empresarial nas áreas do Direito Cível, Empresarial, Trabalhista, Consumidor, Agrário, Regulatório, Penal e Tributário.
Nossos Advogados
Nossos Especialistas estão sempre prontos para atendê-lo
Últimos Artigos & Publicações
Ver todosÚltimas Publicações das Notícias
Ver todos
05.11.2025
Setores que não emitem nota podem ficar fora da primeira fase da CBS
A Receita Federal concentra esforços para concluir, até janeiro, a integração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com os documentos fiscais atualmente em uso, nos quais os fatos geradores já são declarados e informados ao fisco. Atividades que ainda dependem da criação de normas e modelos específicos, como serviços, seguros e planos de saúde […]
03.11.2025
STF mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigatoriedade de as empresas informarem, por meio eletrônico, os benefícios fiscais que recebem do governo. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7765, na sessão virtual encerrada no último dia 17. Na ação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionava a constitucionalidade […]
27.10.2025
A reforma da tributação dos lucros e dividendos
A isenção do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos no Brasil foi instituída pela Lei nº 9.249/95. A legislação determinou que essa isenção seria aplicada a partir de janeiro de 1996. Antes de 1995 havia uma alíquota fixa para o imposto sobre lucros e dividendos, a partir de 1996, a Lei 9.249/95 concedeu […]
22.08.2025
Presidente do Comitê Gestor da reforma tributária descarta adiar teste de 2026
Flávio César Mendes de Oliveira é presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul – Foto via Governo do MS Por Redação O presidente do Comitê Gestor do IBS formado por estados e municípios, Flávio César Mendes de Oliveira, disse que o mercado deve correr contra o tempo para garantir o início […]