Fabrizio Caldeira Landim

Advogado Tributarista e CEO

Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) de Brasília-DF; Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/BSB; ex-professor de Pós-Graduação em Planejamento Tributário; palestrante em diversos encontros regionais sobre temas relacionados ao Direito Tributário, realizados por instituições privadas, entidades de classe e do setor produtivo; ex-consultor técnico-jurídico do Comité de Integración Latino Europa América (CILEA) e conselheiro de assuntos tributários da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG).

Artigos & Publicações recentes

17. 07. 25

STF pauta julgamentos tributários estratégicos para o segundo semestre de 2025

O Supremo Tribunal Federal programou para o segundo semestre de 2025 uma série de julgamentos com potencial de redefinir parâmetros importantes da política fiscal e da ordem econômica nacional. Em destaque, quatro casos tributários relevantes serão examinados em sessões plenárias, com repercussão direta sobre a arrecadação estatal e a segurança jurídica de contribuintes. No […]

15. 07. 25

PIS e COFINS Integram a Base de Cálculo da CPRB

Em uma decisão de grande impacto para empresas optantes pela desoneração da folha de pagamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os valores relativos ao PIS (Programa de Integração Social) e à COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) devem ser incluídos na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta […]

04. 07. 25

Goiás Reestrutura Companhia de Parcerias para Impulsionar Desenvolvimento e Atração de Investimentos

O Governo de Goiás encaminhou o Ofício de nº 152/2025, à Assembleia Legislativa, projeto de lei que visa modernizar e ampliar significativamente as competências da Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás – GOIÁS PARCERIAS. A iniciativa, que altera a Lei nº 14.910 de 2004, tem como objetivo central transformar a companhia em […]

04. 07. 25

Goiás Lança Projeto de Lei para Incentivar Biogás e Biometano com Base Jurídica Sólida

O governo de Goiás dá um passo estratégico em direção à sustentabilidade e ao desenvolvimento econômico industrial, com o encaminhamento do Ofício de nº 153/2025, à Assembleia Legislativa que visa conceder tratamento tributário mais favorável às indústrias de biogás e biometano. A proposta, que já passou pelo crivo jurídico e orçamentário da Procuradoria Geral do […]

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Fabrizio Caldeira Landim