20.10.2022

App detecta quando alguém faz compras usando CPF de usuário

Lançado em novembro de 2021 o aplicativo Confi, disponível para Android e iOS, consegue detectar quando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do usuário foi utilizado em alguma transação. No momento o App conta com mais de 300 lojas cadastradas, que enviam notificações caso registrem alguma compra.   O Confi foi desenvolvido em função das […]

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19.10.2022

77% dos brasileiros já desinstalaram algum aplicativo por preocupação com seus dados pessoais

Pesquisa mostra que brasileiros estão preocupados com a privacidade de seus dados e que 77% já desinstalaram algum aplicativo por esse motivo. Confira.

19.10.2022

Senado aprova transformação da ANPD em autarquia

O Poder Executivo alegou que o objetivo da mudança é evitar a descontinuidade administrativa do órgão e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados.

18.10.2022

Saque do PIS Pasep 2022 pode ser feito até dezembro; consulte se tem direito

O calendário do PIS Pasep 2022 (ano-base 2020) terminou em março, mesmo assim, muitos trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial, cujo valor pode alcançar os R$ 1.212.   Quem ainda não retirou o dinheiro deve ficar atento. O prazo para realizar o saque do PIS Pasep termina no dia 29 de dezembro de 2022. […]

17.10.2022

Relevância do metaverso para profissionais do Direito

A recente alteração do nome do Facebook para Meta e notícias de investimentos bilionários de empresas de tecnologia, entretenimento e até de moda, multiplicaram as buscas do termo “metaverso” no Google. Mas, afinal, o que seria esse universo (ou multiverso?) apontado como o próximo passo revolucionário da tecnologia e qual a relevância disso para os […]

14.10.2022

Quem pagou IR sobre pensão alimentícia nos últimos cinco anos pode pedir a restituição

Quem pagou IR sobre pensão alimentícia nos últimos cinco anos pode pedir a restituição.   Trata-se do seguinte:   O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5422 – perante o Supremo Tribunal Federal (STF) objetivando a declaração de inconstitucionalidade das normas que determinam a tributação das […]

13.10.2022

Afastada exigência de ICMS na entrada de mercadorias remetidas por estabelecimento da mesma empresa

A 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal afastou definitivamente a exigência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS na entrada de mercadorias no Estado do Rio Grande do Norte, remetidas por outro estabelecimento da mesma empresa autora de um Mandado de Segurança movido contra suposto ato ilegal […]

13.10.2022

Seguro-desemprego é novamente estendido. Veja quem tem direito

Pela segunda vez em 2022, o seguro-desemprego é prorrogado. Em suma, isto quer dizer que, brasileiros habilitados a receber a extensão, receberão o benefício trabalhista por um tempo maior.   O período de duração do seguro-desemprego é definido conforme o número de solicitações feitas pelo cidadão dispensado sem justa causa. No entanto, a extensão anunciada […]

11.10.2022

Atendente de telemarketing receberá indenização por ter desenvolvido doença durante contrato de trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve a condenação de uma empresa de call center para indenizar uma trabalhadora que desenvolveu o transtorno bipolar e depressão durante o contrato de trabalho. Com a decisão, a ex-empregada receberá mais de R$3 mil pelos danos causados devido ao trabalho. […]

11.10.2022

Restituição do IPVA: quem são os 250 mil motoristas com direito ao benefício?

Cobrança do imposto em 2021 para esse público foi considerada inconstitucional e não deveria ter acontecido. Entenda o caso

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