07.02.2023

STF indica que pode relativizar vitória judicial de empresas para não pagar tributos

Para especialista, Supremo deveria analisar precedentes que teriam força de sustar efeitos diante da falta de estabilidade

Leia aqui

06.02.2023

Sua empresa está preparada para a volta da cobrança do Difal?

A cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS volta a valer em 2023 e você precisa estar preparado

03.02.2023

Entenda as mudanças tributárias para as empresas em 2023

Anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas de ajuste fiscal envolvem flexibilizações para negociações de dívidas e desonerações

01.02.2023

Entenda quando é a hora de parcelar o pagamento de impostos

Parcelamento de dívidas com o Fisco deve ser feito no prazo correto: veja como

30.01.2023

LGPD: Justiça confirma demissão por uso indevido de dados de clientes

O uso de informações dos clientes depende do consentimento do titular

30.01.2023

ANPD começa a aplicar multas por infrações à LGPD a partir de fevereiro

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, afirmou nesta sexta, 27/1, que o regulamento de dosimetria de sancões entrou na reta final, tem novo relator definido e deverá ser aprovado ainda em fevereiro.   “Em termos de dosimetria, já estamos chegando no ponto final. Em fevereiro, faremos a entrega dessa norma […]

27.01.2023

Ausência de subordinação impede reconhecimento de vínculo entre corretor life planner e franqueadora

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador e uma seguradora por entender que, a partir das provas nos autos, estava ausente a subordinação jurídica. A relatora, desembargadora Rosa Nair Reis, disse que cada recurso é analisado dentro dos contornos fático-jurídicos e, […]

27.01.2023

Construtora deverá retificar contrato de trabalho após operador de máquina comprovar recebimento de salário pago por fora

O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) é de que a responsabilidade por comprovar o pagamento de salário extrafolha é do trabalhador. No caso do motorista de betoneira, a prova nos autos respalda, segundo a decisão da Turma, o pedido quanto ao pagamento de salário não contabilizado, devendo […]

26.01.2023

Mantida dispensa por justa causa de trabalhadora que difamou empresa nas redes sociais

A funcionária fez uma sequência de imagens no WhatsApp com legendas afirmando que o emprego era tóxico, em tom ofensivo contra a empresa, foi dispensada e entrou na Justiça, contestando. O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) manteve a demissão por justa causa, por considerar que não houve qualquer prova nos autos […]

25.01.2023

STF: Entenda o que está em jogo no julgamento sobre a demissão sem justa causa

Ação pode voltar a ser apreciada no final do primeiro semestre deste ano. Veja os impactos para empresas e trabalhadores

Newsletter

Cadastre-se e receba dicas e notícias da Caldeira & Godinho



    Ao continuar navegando, você concorda com a utilização de cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com as Políticas de Privacidade.