17.04.2023

Cobrança do Difal sobre 2022 acarretaria severos impactos para o varejo

Exigência pode reduzir investimentos neste ano e aumentar preços aos consumidores

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15.04.2023

Ministério do Trabalho estuda modelos de vinculação para trabalho por aplicativos

Em audiência na Câmara, Luiz Marinho defendeu, ainda, uma mudança na estrutura tributária incidente sobre a contratação por CLT

13.04.2023

Em reversão de entendimento, Carf tributa PLR paga a diretor de empresa

Os diretores não se caracterizam como ’empregados’, e portanto não se encaixariam no artigo 2ª da Lei 10.101/00

11.04.2023

Reforma tributária: setor agropecuário defende alíquotas menores para o setor

Já representantes do setor industrial ressaltaram os pontos positivos da reforma0

10.04.2023

Por voto de qualidade, Carf nega crédito sobre frete de produtos acabados

Posição vencedora considerou que tese do STJ deveria ser aplicada

06.04.2023

LGPD: 7 dos 8 processos instaurados pela ANPD envolvem o setor público

Autoridade divulgou a lista de processos sancionatórios de empresas e órgãos públicos que aguardam conclusão

05.04.2023

Contribuintes ganham na Justiça direito de recolher ITBI pelo valor da operação

Contribuintes têm conseguido na Justiça decisões garantindo a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base no valor da operação, e não sobre um valor de referência estabelecido unilateralmente pelos municípios. Os precedentes levam em consideração o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1937821/SP (Tema 1.113), por meio do […]

04.04.2023

Contribuintes do Simples Nacional podem receber multa de 75% a 225% sobre diferença apurada em recuperação tributária indevida

Muitos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, principalmente drogarias, autopeças e supermercados, estão sendo intimados para se autorregularizarem e, muitas vezes, sem entender o porquê. Estes segmentos listados são os principais que revendem produtos sujeitos à tributação monofásica do PIS e da COFINS. Isto é, a indústria recolhe estes tributos na origem e […]

03.04.2023

Além da Americanas (AMER3): veja outras cinco marcas emblemáticas que pediram recuperação judicial ou falência em 2023

Enquanto o caso da varejista é bastante particular, os outros episódios de recuperação judicial têm mais relação com a situação macroeconômica do Brasil

31.03.2023

Exigência de condenações trabalhistas no eSocial pode direcionar fiscalização

A partir de 1º de abril, será obrigatória a inclusão de processos com trânsito em julgado e acordos. Entenda o que muda