25.04.2023

O que esperar do julgamento sobre a correção do FGTS no STF?

Baixe gratuitamente o relatório especial sobre o julgamento previsto para começar nesta quinta-feira (20/4)

Leia aqui

24.04.2023

STF vota reajuste bilionário do FGTS: quem pode ter direito?

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na quinta-feira (20/4) o julgamento que pode alterar a taxa de correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) com dois votos a favor da mudança até agora. O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, votou contra a correção pelo modelo atual, baseado na Taxa […]

20.04.2023

Empresas do Simples Nacional já podem utilizar transação tributária para quitar débitos com o Poder Público

Antes de aderir à transação tributária, o contribuinte deverá verificar sua viabilidade

19.04.2023

STJ nega direito a parcelamento de débito de IRPJ e CSLL sobre recebimento de ações

Inicialmente, a Fazenda autorizou o parcelamento, mas depois percebeu que a hipótese não se enquadrava na lei

18.04.2023

STJ define que desconto a varejista firmado em acordo não integra PIS/Cofins

Para os ministros, o desconto, mesmo condicionados a contraprestação, não constituem receita

17.04.2023

Cobrança do Difal sobre 2022 acarretaria severos impactos para o varejo

Exigência pode reduzir investimentos neste ano e aumentar preços aos consumidores

15.04.2023

Ministério do Trabalho estuda modelos de vinculação para trabalho por aplicativos

Em audiência na Câmara, Luiz Marinho defendeu, ainda, uma mudança na estrutura tributária incidente sobre a contratação por CLT

13.04.2023

Em reversão de entendimento, Carf tributa PLR paga a diretor de empresa

Os diretores não se caracterizam como ’empregados’, e portanto não se encaixariam no artigo 2ª da Lei 10.101/00

11.04.2023

Reforma tributária: setor agropecuário defende alíquotas menores para o setor

Já representantes do setor industrial ressaltaram os pontos positivos da reforma0

10.04.2023

Por voto de qualidade, Carf nega crédito sobre frete de produtos acabados

Posição vencedora considerou que tese do STJ deveria ser aplicada