Fabrizio Caldeira Landim

Advogado Tributarista e CEO

Especialista em Direito Tributário pelo IBET/BSB, Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/BSB. Conselheiro do Comitê Tributário da Federação das Indústrias do Estado de Goiás - CONAT/FIEG, e advogado de várias entidades associativas de classe. Palestrante, ex-professor de pós-graduação em planejamento tributário, advogado militante no contencioso tributário em todo o território nacional, com mais de 26 anos de experiência.

Artigos & Publicações recentes

30. 06. 25

Direito de Compensação em razão da transição do ICMS para o IBS: Término dos Incentivos fiscais onerosos

A Emenda Constitucional 132/2023 representa um marco na transição tributária brasileira, estabelecendo importantes salvaguardas para empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS. Com a futura substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a emenda assegura que as empresas não serão prejudicadas pela perda de seus incentivos fiscais durante esse período de transição. […]

20. 06. 25

Goiás Revoluciona Política de Incentivos Fiscais com Foco em Energias Renováveis

Decreto cria contribuição ao PROTEGE GOIÁS e estabelece benefícios específicos para setor de biogás e biometano O Estado de Goiás promoveu uma significativa mudança em sua política de incentivos fiscais com a publicação do Decreto nº 10.712/2025, em 17 de junho. A medida, que altera o Regulamento do Código Tributário Estadual, introduz um […]

20. 06. 25

Goiás Inova com Lei de Incentivos para Energia Hidrelétrica

Estado adere a benefícios fiscais de Mato Grosso do Sul e cria regime especial para setor energético O Estado de Goiás deu um passo importante na modernização de sua política de incentivos fiscais com a sanção da Lei nº 23.471/2025, publicada em 13 de junho. A nova legislação, que dispõe sobre benefícios para estabelecimentos […]

18. 06. 25

O NOVO EDITAL DE TRANSAÇÃO DA PGFN

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Gustavo de Castro Afonso Fabrizio Caldeira Landim O Edital PGDAU n. 11, de 30 de maio de 2025, baixado pelo Sr. Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da PGFN, Dr. João Grognet, publicado no DOU de 2 de maio próximo pretérito, sugere duas reflexões. Por um lado, trata-se de inegável […]

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