O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede a crianças e jovens o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste caso, será preciso comprovar que a família é de baixa renda.
O BPC/Loas pode ser concedido tanto no caso de idosos de baixa renda, como também para pessoas com deficiência, o que vale também para crianças e adolescentes.
O BPC permite que o beneficiário receba o valor de um salário mínimo (R$ 1.302). Mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído com o INSS, terá direito de receber o BPC. Isso porque se trata de um benefício de assistência social.
Quando a criança tem direito ao BPC?
As crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência poderão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como crianças e adolescentes de até 16 anos não podem trabalhar, a inaptidão é determinada pelo impacto que a deficiência causa no desempenho escolar, além de restrições e dificuldades relacionadas à socialização desses jovens.
Veja os critérios para crianças e jovens receberem o BPC
- ser pessoa com deficiência que limite atividade escolar e socialização no longo prazo (2 anos, no mínimo)
- ser de família de baixa renda (1/4 do salário mínimo por pessoa)
- estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico.
Será necessário passar por uma perícia médica pelo o INSS. A comprovação deverá ser feita com exames, laudos médicos e atestados.
Desde janeiro de 2022 a renda familiar por pessoa exigida para o benefício pode chegar a meio salário mínimo dependendo de alguns critérios:
- O grau de deficiência do cidadão
- A dependência do beneficiário quanto à ajuda de terceiros para exercer tarefas rotineiras
- O comprometimento do orçamento familiar com despesas médicas, tratamentos, fraldas e outros itens e serviços que não são disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Como solicitar?
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Empréstimo consignado para BPC
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode mais solicitar o empréstimo consignado. No ano passado, em março, o governo do então presidente Jair Bolsonaro, permitiu que essas pessoas tivessem acesso ao consignado.
Na sexta-feira (3), a medida provisória que trouxe de volta o Bolsa Família acabou com a possibilidade de quem recebe o BPC possa pedir o empréstimo. Na segunda-feira (6), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) impediu que os bancos realizassem os empréstimos consignados, após regulamentar o fim do recurso.
No entanto, os financiamentos que foram realizados até a quinta-feira, dia 2 de março, véspera da publicação da MP, seguem em vigor normalmente.
Fonte: Rede Jornal Contábil