19.06.2023

Maioria no STF valida PIS/Cofins sobre receitas financeiras de bancos

Impacto para a União em caso de derrota seria de R$ 115,2 bilhões em cinco anos

Leia aqui

19.06.2023

STJ: Bandeiras tarifárias integram base de cálculo do ICMS

Prevaleceu o entendimento de que as bandeiras tarifárias formam o preço da energia elétrica

16.06.2023

STJ mantém cobrança de PIS-Importação e Cofins-Importação na compra de milho

Produto é comprado para transformação em alimentação para frangos que sejam vendidos vivos para abate em outras empresas

16.06.2023

PIS/Cofins-Importação incide sobre licenciamento de softwares, entende Receita

Fisco muda posição e baliza entendimento com julgado do STF sobre tributação de softwares   A Receita Federal concluiu que valores remetidos ao exterior em razão de operações de licenciamento de softwares configuram contrapartida à prestação de serviços e estão sujeitos à incidência de PIS/Cofins-Importação. O entendimento foi exposto na Solução de Consulta Cosit 107/2023, publicada na última […]

14.06.2023

STF valida cobrança de PIS/Cofins sobre prêmios de seguros

Prevaleceu a tese de que as contribuições incidem sobre todas “as receitas oriundas das atividades empresariais”

13.06.2023

STF valida norma que permite avaliação de imóvel para cobrança de IPTU

Votos coincidem no sentido de reconhecer a constitucionalidade da norma, mas divergem quanto à tese

12.06.2023

STF: Motorista recorre de decisão de Moraes que afastou vínculo trabalhista com app

Defesa afirma que não há motivos para afastar a competência da Justiça do Trabalho do caso

12.06.2023

STF: ISS de planos de saúde deve ser cobrado onde está o prestador dos serviços

A Corte também determinou a perda de objeto da ação no caso das franquias e do leasing por conta de alterações legislativas

07.06.2023

Obstáculo a créditos de PIS/Cofins na MP do Perse pode gerar judicialização

Especialistas veem espaço para disputa judicial, mas caminho argumentativo pode não ser dos mais fáceis

06.06.2023

STJ concede isenção de IRPF em função de tendinite causada pelo trabalho

No caso concreto, contribuinte comprovou que a doença foi causada em decorrência da atividade profissional

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