26.06.2023

Cálculo que reduz pensão por morte antes da aposentadoria é válido, decide STF

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são constitucionais as novas regras de cálculo da pensão por morte dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que morrem antes da aposentadoria. O entendimento vencedor foi o do relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, que propôs a seguinte tese: […]

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26.06.2023

Alíquota reduzida para cesta básica aumenta impostos sobre alimentos, afirmam supermercados

Hoje, produtos são isentos de tributos federais; mas cesta tem filé mignon e até salmão, que se beneficiam da desoneração

23.06.2023

Acordo com a Caixa reduzirá número de processos na Justiça do Trabalho

Com possibilidade de impacto financeiro inicial de R$ 1,7 bilhão, a Caixa Econômica Federal celebrou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior do Trabalho para reduzir o número de processos na Justiça do Trabalho. A primeira lista apresentada lista inclui 1.250 processos destinados à conciliação, sendo 500 deles em tramitação no TST. A iniciativa […]

22.06.2023

Motorista de Uber que interrompeu corrida com criança que vomitou será indenizado

Mulher terá de pagar R$ 10 mil por postagem que acusou condutor de abandonar criança e mãe que iriam para hospital

21.06.2023

STJ: viúva pode se tornar titular de plano de saúde após morte de marido

Operadora argumentava que a morte do homem encerrou a relação jurídica do contrato e que não caberia ao Judiciário legislar sobre o tema

21.06.2023

Empregado que não foi chamado pelo nome social será indenizado

Juiza compreendeu que atitude do ofensor vai contra os “Princípios de Yogykarta”, documento internacional que busca a aplicação dos direitos humanos à comunidade LGBTQIAPN+.