26.06.2023

Alíquota reduzida para cesta básica aumenta impostos sobre alimentos, afirmam supermercados

Hoje, produtos são isentos de tributos federais; mas cesta tem filé mignon e até salmão, que se beneficiam da desoneração

Leia aqui

23.06.2023

Acordo com a Caixa reduzirá número de processos na Justiça do Trabalho

Com possibilidade de impacto financeiro inicial de R$ 1,7 bilhão, a Caixa Econômica Federal celebrou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior do Trabalho para reduzir o número de processos na Justiça do Trabalho. A primeira lista apresentada lista inclui 1.250 processos destinados à conciliação, sendo 500 deles em tramitação no TST. A iniciativa […]

22.06.2023

Motorista de Uber que interrompeu corrida com criança que vomitou será indenizado

Mulher terá de pagar R$ 10 mil por postagem que acusou condutor de abandonar criança e mãe que iriam para hospital

21.06.2023

STJ: viúva pode se tornar titular de plano de saúde após morte de marido

Operadora argumentava que a morte do homem encerrou a relação jurídica do contrato e que não caberia ao Judiciário legislar sobre o tema

21.06.2023

Empregado que não foi chamado pelo nome social será indenizado

Juiza compreendeu que atitude do ofensor vai contra os “Princípios de Yogykarta”, documento internacional que busca a aplicação dos direitos humanos à comunidade LGBTQIAPN+.

20.06.2023

Após 24 meses sem vínculo empregatício, mãe terá salário-maternidade

Para o magistrado, ela reuniu os requisitos necessários, seja como empregada ou facultativa, para receber o benefício do INSS.

19.06.2023

Maioria no STF valida PIS/Cofins sobre receitas financeiras de bancos

Impacto para a União em caso de derrota seria de R$ 115,2 bilhões em cinco anos

19.06.2023

STJ: Bandeiras tarifárias integram base de cálculo do ICMS

Prevaleceu o entendimento de que as bandeiras tarifárias formam o preço da energia elétrica

16.06.2023

STJ mantém cobrança de PIS-Importação e Cofins-Importação na compra de milho

Produto é comprado para transformação em alimentação para frangos que sejam vendidos vivos para abate em outras empresas

16.06.2023

PIS/Cofins-Importação incide sobre licenciamento de softwares, entende Receita

Fisco muda posição e baliza entendimento com julgado do STF sobre tributação de softwares   A Receita Federal concluiu que valores remetidos ao exterior em razão de operações de licenciamento de softwares configuram contrapartida à prestação de serviços e estão sujeitos à incidência de PIS/Cofins-Importação. O entendimento foi exposto na Solução de Consulta Cosit 107/2023, publicada na última […]

Newsletter

Cadastre-se e receba dicas e notícias da Caldeira & Godinho



    Ao continuar navegando, você concorda com a utilização de cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com as Políticas de Privacidade.