29.08.2022

Revogados Protocolo de Retomada dos Serviços Presenciais e portaria que institui medidas de controle da pandemia

O Comitê de Retomada dos Serviços Presenciais do TRT-18 decidiu revogar o Protocolo de Retomada, conforme Portaria TRT 18ª GP/SGP Nº 1763/2022. A decisão levou em consideração que a pandemia teve início há mais de dois anos e, ainda, o alto índice de vacinação da população e a queda significativa de novos casos de Covid-19.   […]

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29.08.2022

2ª Turma nega provimento a recurso de trabalhador que pretendia obter enquadramento como bancário

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), por unanimidade, manteve sentença que rejeitou o pedido de um trabalhador para que a atividade desempenhada fosse enquadrada como bancária. O empregado recorreu ao Tribunal após o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO) negar o pedido de reenquadramento da […]

26.08.2022

MP-PR ajuíza ação civil pública contra supermercado com base na LGPD

Foi ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, em 26/5/2022, ação civil pública contra um grande supermercado de Campo Mourão [1]. O estabelecimento estaria coletando dados pessoais dos clientes em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).   A origem do tratamento de dados tido como irregular estaria em práticas anteriores à vigência da LGPD. A […]

26.08.2022

Homem será indenizado por vídeo particular postado em grupo da empresa

Colegas debocharam do profissional, em mensagens encaminhadas ao grupo, usando termos como “viado” e “bicha”

26.08.2022

Grupo Gazin adquire Radisco Magazine

Escritório Martinelli Advogados atuou em toda negociação e estruturação da parte jurídica, incluindo a negociação e elaboração de contratos, bem como nos trâmites junto aos órgãos reguladores.

25.08.2022

Reforma tributária deve priorizar simplificação para alavancar pequenos negócios

Complexidade e regime de substituição tributária do ICMS são os principais nós que a reforma precisa desatar

24.08.2022

Economia avança na renovação de dispositivos sobre tributação em bases universais

Mecanismo define tributação dos rendimentos e ganhos de capital de uma empresa multinacional no país de domicílio

23.08.2022

Auxílio emergencial perdido por vínculo pode ser retomado após desligamento

Os beneficiários do auxílio emergencial que se empregaram no meio do período de concessão e deixaram de receber devido a vínculo empregatício passam a ter direito às parcelas residuais caso fiquem novamente desempregados, desde que estivessem cumprindo os requisitos legais nas datas limites.   Esta tese foi firmada pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados […]

22.08.2022

O princípio da legalidade tributária e a visão do STF

Se há 10 anos o Executivo reduziu a zero alíquotas de PIS e Cofins, isso não justifica que hoje possa majorá-las

19.08.2022

STF julga tributação de sociedade de economia mista

Empresa pode obter o direito de recolher 3,65% de PIS e Cofins, por meio do regime cumulativo

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