05.10.2022

Micro e pequenas empresas puxam retomada econômica gerando 72% dos empregos

Apesar dos desafios, MPE representam 30% do PIB e responderam pela maioria das vagas abertas no primeiro semestre

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04.10.2022

Empresa de seguros privados é obrigada a contribuir para Pis/Cofins sobre todas as receitas independentemente da denominação

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou que empresa de seguros privados é obrigada a recolher para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para a Previdência Social (Cofins) independentemente da denominação ou classificação contábil.   A decisão ocorreu ao analisar recurso da Caixa Seguradora S/A contra a sentença […]

04.10.2022

​​Sou motoboy, tenho direito a aposentadoria especial?

A exposição do motoboy à periculosidade da atividade foi garantida pela legislação trabalhista

03.10.2022

Devolução interna de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Trataremos no presente Roteiro dos procedimentos a serem observados pelos contribuintes, substituto e substituído, nos casos de devolução de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (ICMS-ST), inclusive os relacionados à emissão da Nota Fiscal e sua respectiva escrituração na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI). Para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS do Estado […]

03.10.2022

Dedutibilidade das despesas com brindes e amostras grátis

Em 1899, o escritor Rudyard Kipling, que seria laureado com o prêmio Nobel de Literatura em 1907, publicou a obra “American Notes”, na qual ele descreve que os bares do Velho Oeste tinham por prática oferecer “almoço grátis” aos seus clientes que compravam uma bebida. Ocorre que era comum que as refeições fossem extremamente salgadas, […]

30.09.2022

Quem comprou imóvel nos últimos cinco anos pode pedir restituição do ITBI

Quem comprou imóvel nos últimos cinco anos pode pedir restituição de parte do do ITBI.   O município de São Paulo exige o ITBI com base no valor venal de referência, que em regra, é muito maior do que o preço de compra do imóvel.   Contudo, ao julgar o REsp 1937821/SP, a Primeira Seção […]

29.09.2022

Quem é MEI tem direito ao salário-maternidade?

O salário-maternidade tem o intuito de ajudar financeiramente durante o período de licença maternidade. Contudo, geralmente, as pessoas confundem salário-maternidade com a licença maternidade.   Entretanto, a licença maternidade trata-se do período em que a gestante ou adotante se ausenta, legalmente, de suas atividades no emprego. E, o salário-maternidade diz respeito ao recebimento de um […]

28.09.2022

TRT-GO aumenta pensão a ser paga a família de empregado infectado por Covid-19 no ambiente laboral

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região (Goiás) aumentou o valor da indenização por dano material a ser paga como pensionamento mensal por um escritório de contabilidade à viúva e ao filho menor de funcionário que morreu em decorrência da Covid-19. Ele foi contaminado pelo coronavírus no ambiente de trabalho durante o auge […]

27.09.2022

STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens

Período para constituição do crédito começa com o trânsito em julgado da decisão sobre alíquota aplicável

26.09.2022

Carf: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro

Para metade dos julgadores, empresa provou que impossibilidade de uso de ticket motivou pagamento em pecúnia

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