28.10.2022

Justiça manda indenizar trabalhador que era obrigado a rebolar e fazer grito de guerra em supermercado

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização ao ex-empregado de uma rede de supermercados em Uberaba, Minas Gerais, que era obrigado a fazer um grito de guerra e participar de uma dancinha no início de cada turno. A decisão é dos desembargadores da Terceira Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a condenação […]

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28.10.2022

STJ julgará em caráter repetitivo se incide contribuição previdenciária sobre o 13º proporcional referente ao aviso prévio indenizado

STJ julgará em caráter repetitivo se incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de 13º salário proporcional referente ao aviso prévio indenizado   Foram selecionados quatro recursos como representativos da controvérsia, os Recursos Especiais 1.974.197, 2.000.020, 2.003.967 e 2.006.644 – Tema 1170   Atualmente a orientação das Turmas que integram a […]

27.10.2022

Carf permite que empresas do setor de bebidas recolham IPI por outra do mesmo grupo

Decisão representa mudança de entendimento do colegiado, que antes decidia de forma desfavorável às empresas

27.10.2022

Inadimplência atinge menor patamar entre os pequenos negócios desde o início da pandemia

Acesso ao crédito pode ajudar no processo de recuperação das empresas de pequeno porte, mas requer cuidados

26.10.2022

STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê

A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância

26.10.2022

Trabalhadora será indenizada por atraso de dois meses de salário

Magistrado concluiu ser inegável que a verba salarial constitui o principal meio de subsistência da trabalhadora

25.10.2022

Contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia na transação simplificada

Modalidade, que entra em vigor em 1º/11, abrangerá débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões

21.10.2022

A imunidade de ITBI na integralização de imóvel ao capital social: O caso das empresas sem receita operacional

Por que devemos respeitar as regras? A questão é examinada na obra clássica do Professor Frederick Schauer, em sua obra “Playing By the Rules”.  Segundo o Autor, “as regras definem o que está’ aberto para a consideração daqueles que decidem, afastando do horizonte destes os fatores que foram suprimidos. Assim, as regras retiram parte do […]

21.10.2022

STJ proíbe compensação de saldo de IRPJ com débito de ano anterior

Ministros entenderam que deve prevalecer o princípio da especialidade – ou seja, vale o que diz a lei da época

20.10.2022

Redução de dívidas tributárias: entenda o que muda para as empresas com nova portaria

A portaria 208/2022 que regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal foi publicada no último dia 11. Desde então, a nova regulamentação beneficiará empresas que planejam parcelar dividas tributárias que ainda estão sob contestação judicial. Nesse sentido, a redução dos tributos pode ser de até 75%.   O especialista em Direito […]

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