16.11.2022

COP27: Decisões ambientais anunciadas por governos reverberam nas empresas

Companhias precisam se adaptar aos objetivos definidos para atender mercado global

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16.11.2022

Mediação desponta como alternativa para lidar com alta da inadimplência

88,4 milhões no Brasil têm contas atrasadas. Lei contra o superendividamento recomenda acordos fora do Judiciário

11.11.2022

Entender Direito: especialistas debatem Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito tributário

A nova edição do programa Entender Direito destaca a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito tributário. Os entrevistados pelos jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide foram Helton Kramer, especialista em direito tributário e procurador do estado do Paraná, e Jonathan Barros Vita, professor, mestre e doutor em […]

11.11.2022

Copa do Mundo: O que a Justiça diz sobre faltar ao trabalho para assistir aos jogos do Brasil?

Ir para o bar e não voltar ao serviço após os jogos da seleção nem sempre sustenta justa causa, mas há exceções

10.11.2022

Caiado sugere, mas setor rural é contra contribuição sobre produção agropecuária em Goiás

Entidades ligadas ao agronegócio publicaram manifestos contra a criação de contribuição sobre a produção agropecuária proposta pelo governo estadual. O governador Ronaldo Caiado (UB) busca apoio entre os representantes do setor e entre os deputados estaduais para aprovação da medida, que visaria garantir investimentos em infraestrutura. Caiado defende a criação da contribuição sobre produção agrícola […]

10.11.2022

Câmara aprova projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte

Proposta será enviada ao Senado

10.11.2022

Prefeitura envia à Câmara atualização do Código Tributário do Município, que prevê retirada do aumento de 45%, e isenção do IPTU para 52 mil famílias

Projeto de Lei visa a corrigir distorções geradas com a aprovação do Novo CTM, e reforça promoção de justiça fiscal e social aos goianienses

09.11.2022

Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bônus de retenção

Relator concluiu que os valores não têm natureza remuneratória; placar final foi de 5 a 3 nesse sentido

08.11.2022

Justiça tem reconhecido motoristas de aplicativos como trabalhadores intermitentes

Plataformas têm sido condenadas a anotar carteira na modalidade, que não exige jornada fixa e salário mínimo mensal

07.11.2022

TRF4 Analisa Incidência de IRPF Sobre Indenização Compensatória

Ao julgar o mandado de segurança preventivo impetrado em busca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário sobre a verba de compensação paga pela extinção do benefício de stock option, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento confirmando a incidência de IRPF por ausência de previsão de isenção.   Entenda o Caso   […]

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