19.01.2023

Novo programa de transação tributária não empolga empresas

Conforme advogados consultados pelo JOTA, os contribuintes esperavam condições mais favoráveis para as negociações

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18.01.2023

Atualização do Simples e reforma tributária são prioridades para as MPE em 2023

Aumento da receita anual permitida ao Microempreendedor Individual (MEI) também está na agenda do Congresso

16.01.2023

Medida Provisória altera legislação sobre Renda e Contribuição

Publicada no Diário Oficial a Medida Provisória 1.152 de 28 de dezembro, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para introduzir um novo marco legal para a matéria de preços de transferência no Brasil. Nesse sentido, são abrangidas as pessoas […]

12.01.2023

Alerta! Prazo para empresas aderirem ao Simples Nacional acaba dia 31

Empresas que buscam se enquadrar no regime do Simples Nacional precisam se atentar a data limite para adesão

10.01.2023

Planejamento tributário para 2023: esclareça suas dúvidas

A mudança de Governo e a reforma tributária reforçam a importância de uma planejamento bem executado

09.01.2023

Abono salarial PIS/Pasep: como receber o benefício e quem tem direito?

Trabalhador precisa ter informações corretas e atualizadas na Rais ou no eSocial; dados são fornecidos pelo empregador, mas podem ser consultados pelo empregado.

05.01.2023

Compliance Tributário se encontra no radar das empresas preocupadas com ESG

Pagamento correto de impostos e ganhos de reputação fortalecem as novas práticas

04.01.2023

Quando devo exercer o meu direito à limitação do tratamento dos meus dados pessoais?

Em termos gerais, pode exercer o seu direito de limitação do tratamento nos casos em que não seja claro se e quando os dados pessoais terão de ser apagados. Este direito pode ser exercido quando: a exatidão dos dados em questão é contestada; o titular não quer que os dados sejam apagados; os dados […]

02.01.2023

IPTU em Goiânia: emendas do Código Tributário que mudam cálculo do imposto são aprovadas; veja alterações

Para entrar em vigor, o projeto de revisão da legislação tributária deve ser sancionado pelo prefeito de Goiânia. Mudanças foram aprovadas por unanimidade entre os vereadores da capital.

27.12.2022

Compliance tributário é estratégico para as empresas

O compliance tributário vem se tornando estratégico para as empresas mais competitivas de mercado, e isso deve chegar até as médias e pequenas organizações. Referindo-se ao dever de estar em conformidade com leis, diretrizes e regulamentos, essa tipologia do compliance busca garantir a conformidade da empresa com toda a infinidade de legislações fiscais. Ainda mais […]