06.03.2023

Ações tributárias são maioria dos processos de interesse da indústria no STF

Processos tributários são um terço dos 77 compilados pela CNI como mais relevantes para o setor neste ano

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03.03.2023

O que é IVA, o Imposto sobre Valor Agregado?

Entenda o imposto unificado que simplifica o sistema tributário brasileiro e como o Congresso pretende aprová-lo

01.03.2023

ANPD publica norma de dosimetria e abre espaço para multas por violação à LGPD

Resolução traz parâmetros e critérios para aplicação de sanções administrativas pela autoridade. Saiba o valor das multas

24.02.2023

Recuperação Tributária Simples Nacional: Saiba Como Solicitar

A recuperação tributária do Simples Nacional é um direito que muitas empresas desconhecem

23.02.2023

Coisa julgada: sem modulação, empresas têm dúvidas sobre juros e multa

Advogados entendem que questões devem ser esclarecidas pelo STF e pelo Fisco

17.02.2023

MEI tem direito à restituição do Imposto de Renda? Descubra!

Se você é Microempreendedor Individual e quer saber como vai declarar o seu IR ou se MEI tem direito à restituição de Imposto de Renda, este artigo é especialmente para você!

16.02.2023

Mais de 30 decisões mantém redução de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

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16.02.2023

STJ: sócio não pode ser cobrado de ofício por dívidas tributárias da empresa

Sem pedido, juiz decidiu cobrar diretamente do sócio dívidas de ISS de companhia fechada irregularmente

14.02.2023

STJ julga competência do Senai para arrecadar e cobrar diretamente suas contribuições

Especialistas defendem que entidade tem legitimidade para fazer cobrança direta

13.02.2023

ANPD mira em punições para garantir cumprimento da lei de dados

Em entrevista ao JOTA, diretor-presidente diz que já há oito casos prontos para aplicação de penalidades

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