03.02.2023

Entenda as mudanças tributárias para as empresas em 2023

Anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas de ajuste fiscal envolvem flexibilizações para negociações de dívidas e desonerações

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01.02.2023

Entenda quando é a hora de parcelar o pagamento de impostos

Parcelamento de dívidas com o Fisco deve ser feito no prazo correto: veja como

30.01.2023

LGPD: Justiça confirma demissão por uso indevido de dados de clientes

O uso de informações dos clientes depende do consentimento do titular

30.01.2023

ANPD começa a aplicar multas por infrações à LGPD a partir de fevereiro

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, afirmou nesta sexta, 27/1, que o regulamento de dosimetria de sancões entrou na reta final, tem novo relator definido e deverá ser aprovado ainda em fevereiro.   “Em termos de dosimetria, já estamos chegando no ponto final. Em fevereiro, faremos a entrega dessa norma […]

27.01.2023

Ausência de subordinação impede reconhecimento de vínculo entre corretor life planner e franqueadora

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador e uma seguradora por entender que, a partir das provas nos autos, estava ausente a subordinação jurídica. A relatora, desembargadora Rosa Nair Reis, disse que cada recurso é analisado dentro dos contornos fático-jurídicos e, […]

27.01.2023

Construtora deverá retificar contrato de trabalho após operador de máquina comprovar recebimento de salário pago por fora

O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) é de que a responsabilidade por comprovar o pagamento de salário extrafolha é do trabalhador. No caso do motorista de betoneira, a prova nos autos respalda, segundo a decisão da Turma, o pedido quanto ao pagamento de salário não contabilizado, devendo […]

26.01.2023

Mantida dispensa por justa causa de trabalhadora que difamou empresa nas redes sociais

A funcionária fez uma sequência de imagens no WhatsApp com legendas afirmando que o emprego era tóxico, em tom ofensivo contra a empresa, foi dispensada e entrou na Justiça, contestando. O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) manteve a demissão por justa causa, por considerar que não houve qualquer prova nos autos […]

25.01.2023

STF: Entenda o que está em jogo no julgamento sobre a demissão sem justa causa

Ação pode voltar a ser apreciada no final do primeiro semestre deste ano. Veja os impactos para empresas e trabalhadores

24.01.2023

Simples Nacional: mais de 277 mil empresários já fizeram o pedido de adesão e prazo está próximo de acabar

Até o momento, 277.414 empresários já fizeram o pedido de adesão ao regime tributário do Simples Nacional. A solicitação pode ser feita até o dia 31 de janeiro, e, caso for aprovada, terá efeito retroativo, valendo desde o dia 1º de janeiro. O resultado dos pedidos de adesão serão divulgados no dia 15 de fevereiro. […]

24.01.2023

Ministro do Trabalho volta a falar em ‘enquadrar’ as empresas de delivery

Declaração de Luiz Marinho (PT) se deu durante reunião com entregadores e motoristas de aplicativos nesta quinta

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