Nossos artigos

Goiás vai taxar o agronegócio em 2023, mas é inconstitucional

A estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro, calculado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é que fique por volta de 25,5% em 2022, pouco abaixo dos 27,5% registrados em 2021. Goiás ocupa a segunda […]

15. 12. 22

Empresas enfrentam desafios na jornada de adequação à LGPD

Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada, os desafios de sua implantação começaram a transparecer. A aplicação da lei requer uma série de fatores e, apesar do processo ser intenso, precisou oferecer tempo suficiente para que as empresas estejam adequadas a ela. Tal adequação inclui adotar medidas técnicas e administrativas […]

15. 12. 22

Intimações de infrações e notificações do Fisco: Atenção ao recebimento digital

Muitos supermercadistas estão sendo surpreendidos por notificações de Cartórios, após ocorrer protesto de débitos com o Fisco, sem que tenham conhecimento do débito de origem. Nosso escritório Caldeira & Vasconcelos Advogados Associados tem percebido que na maioria dos casos os contribuintes foram notificados da infração por meio de um mecanismo eletrônico de notificação utilizado […]

19. 11. 22

Governo quer aumentar carga tributária sobre o agro

Aprovado em primeira instância na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 10803/22 visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), dentro da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), com dotação de autonomia administrativa, financeira e contábil, para captar recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do Estado de Goiás. Segue […]

12. 09. 22

A Importância da Assessoria Jurídica Preventiva para empresas

Infelizmente empresários e empreendedores apenas consultam, ou contratam, uma assessoria jurídica quando já possuam algum tipo de conflito, processo Trabalhista, Tributário, administrativo ou judicial e, não de forma preventiva, tendo em vista que a grande maioria acredita que a assessória jurídica é algo caro e ineficaz para o seu negócio. No entanto, ao contrário desse […]

05. 09. 22

DIFAL E SUA VIGÊNCIA E EFICÁCIA À LUZ DA LC 190/2022

Uma contribuição de FABRIZIO CALDEIRA LANDIM e APARECIDO BARRIOS COSTA

05. 09. 21

Adicional de energia X Princípio da seletividade

O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgado realizado no final de dezembro de 2021, firmou o entendimento de que a alíquota de 25% sobre a energia elétrica ofende o princípio da seletividade, por ser um bem que guarda relação intrínseca com sua essencialidade.