Nossos artigos

Goiás Inova com Lei de Incentivos para Energia Hidrelétrica

Estado adere a benefícios fiscais de Mato Grosso do Sul e cria regime especial para setor energético O Estado de Goiás deu um passo importante na modernização de sua política de incentivos fiscais com a sanção da Lei nº 23.471/2025, publicada em 13 de junho. A nova legislação, que dispõe sobre benefícios para estabelecimentos […]

18. 06. 25

O NOVO EDITAL DE TRANSAÇÃO DA PGFN

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Gustavo de Castro Afonso Fabrizio Caldeira Landim O Edital PGDAU n. 11, de 30 de maio de 2025, baixado pelo Sr. Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da PGFN, Dr. João Grognet, publicado no DOU de 2 de maio próximo pretérito, sugere duas reflexões. Por um lado, trata-se de inegável […]

18. 06. 25

Reforma Tributária Inicia Fase de Testes com Empresas Voluntárias: Receita Detalha Programa Piloto para a (CBS)

A Receita Federal acaba de dar um passo decisivo na implementação da reforma tributária brasileira ao publicar a Instrução Normativa nº 549/2025, que institui o programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta iniciativa marca uma mudança histórica na relação entre o fisco e os contribuintes, estabelecendo um modelo colaborativo inédito para testar […]

24. 01. 23

Governo pretende revogar voto de qualidade, trazendo mais insegurança jurídica

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão colegiado paritário, formado por representantes da Fazenda Nacional (Estado) e dos contribuintes (sociedade), com a atribuição de julgar em segunda instância os litígios em matéria tributária e aduaneira. Devido a sua paridade na composição – governo e contribuintes –, existe a possibilidade de empate nas […]

02. 01. 23

Goiás vai taxar o agronegócio em 2023, mas é inconstitucional

A estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro, calculado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é que fique por volta de 25,5% em 2022, pouco abaixo dos 27,5% registrados em 2021. Goiás ocupa a segunda […]

15. 12. 22

Empresas enfrentam desafios na jornada de adequação à LGPD

Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada, os desafios de sua implantação começaram a transparecer. A aplicação da lei requer uma série de fatores e, apesar do processo ser intenso, precisou oferecer tempo suficiente para que as empresas estejam adequadas a ela. Tal adequação inclui adotar medidas técnicas e administrativas […]

15. 12. 22

Intimações de infrações e notificações do Fisco: Atenção ao recebimento digital

Muitos supermercadistas estão sendo surpreendidos por notificações de Cartórios, após ocorrer protesto de débitos com o Fisco, sem que tenham conhecimento do débito de origem. Nosso escritório Caldeira & Vasconcelos Advogados Associados tem percebido que na maioria dos casos os contribuintes foram notificados da infração por meio de um mecanismo eletrônico de notificação utilizado […]

19. 11. 22

Governo quer aumentar carga tributária sobre o agro

Aprovado em primeira instância na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 10803/22 visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), dentro da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), com dotação de autonomia administrativa, financeira e contábil, para captar recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do Estado de Goiás. Segue […]

12. 09. 22

A Importância da Assessoria Jurídica Preventiva para empresas

Infelizmente empresários e empreendedores apenas consultam, ou contratam, uma assessoria jurídica quando já possuam algum tipo de conflito, processo Trabalhista, Tributário, administrativo ou judicial e, não de forma preventiva, tendo em vista que a grande maioria acredita que a assessória jurídica é algo caro e ineficaz para o seu negócio. No entanto, ao contrário desse […]